Entenda projeto que criou vale-alimentação para prefeito, vice, vereadores e secretários de Franca, SP
29/03/2025
(Foto: Reprodução) Parlamentares receberão benefício de R$ 1.983,87 por mês. Prefeito, vice e secretários terão mesmo valor de servidores públicos. Câmara de Franca aprova projeto que cria vale-alimentação para Executivo e Legislativo
O projeto que cria o benefício de vale-alimentação para prefeito, vice, secretários e vereadores de Franca (SP), aprovado nesta semana pela Câmara Municipal, vai proporcionar um valor de até R$ 1,9 mil para os beneficiados.
De acordo com a proposta, a partir do dia 1º de junho, cada vereador passa a receber R$ 1.983,87 de vale-alimentação por mês. Prefeito, vice e secretários receberão R$ 1.036, mesmo valor pago a servidores públicos (veja mais abaixo).
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A votação aconteceu em dois projetos, um enviado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e outro pautado pelo presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD).
Este é o segundo benefício aprovado pelos vereadores para eles mesmos em um mês. Em fevereiro, os parlamentares decidiram pela criação do cargo de um segundo assessor, que receberá R$ 6.133,44.
A medida não é ilegal, mas, segundo Willian Karan Junior, coordenador executivo do Observatório Social do Brasil em Franca, é questionável.
"Vamos oficiar a Câmara dos Vereadores nos posicionando contrários ao vale-alimentação por alguns motivos e não descartamos a representação para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Em 2025 começou a vigorar o novo valor do subsídio dos vereadores, aprovados em dezembro de 2022. Vamos suportar a inclusão do segundo assessor comissionado, agora mais o vale-alimentação."
Em nota, a Câmara afirmou que uma lei de 2013 prevê o benefício e que os valores estão previstos no orçamento da Casa. Já a prefeitura não se manifestou.
Câmara de Franca, SP
Reprodução/EPTV
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A OSB usará como argumento no ofício decisões anteriores do TCE onde o benefício para cargos eletivos é tido como despesa imprópria.
"Existem diversas decisões do TCE, que entende o vale-alimentação para cargo eletivo como despesa imprópria, já que não batem cartão e não tem a obrigação de estarem na Câmara por mais de oito horas diárias com intervalo para almoçar", diz Karan.
Professor de Políticas Públicas, Hélio Alexandre da Silva diz que a aprovação do vale-alimentação é imoral.
"Do ponto de vista legal, a gente não tem muito o que dizer. A questão é mesmo do ponto de vista moral, do ponto de vista ético, para saber até que ponto um aumento dessa natureza não pode gerar na população um tipo de revolta, de crítica. Especialmente, se a gente considerar os desafios que a gente está vivendo no último período. Acho que esse é o debate mais fundamental."
Prefeitura enviou projeto primeiro
A criação do vale-alimentação para cargos eletivos partiu da prefeitura, que enviou um projeto para a Câmara sugerindo o benefício para prefeito, vice e os 11 secretários.
A partir daí, o presidente da Câmara copiou a proposição e colocou em votação o benefício também para os 15 parlamentares. Apenas Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro das Libras (PL) foram contra.
Além dos dois últimos benefícios aprovados, parlamentares que assumiram os cargos neste ano, começaram a legislatura com aumento de 77% no salário em relação à gestão anterior.
Os subsídios passaram de R$ 6.162,18 para R$ 10.935,82. O projeto de reajuste salarial para os vereadores foi aprovado em dezembro de 2022.
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