Observatório Social faz representação no TCE contra Câmara de Franca por aprovação de vale-alimentação a vereadores
03/04/2025
(Foto: Reprodução) Associação também solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada. Projeto que cria benefício vai proporcionar um valor de R$ 1,9 mil para parlamentares. Câmara de Franca, SP
Reprodução/EPTV
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O Observatório Social do Brasil de Franca (SP), associação que fiscaliza o poder público na cidade, protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) contra a Câmara de Vereadores por causa da aprovação do vale-alimentação para os parlamentares.
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O projeto que cria o benefício vai proporcionar um valor de quase R$ 2 mil para os vereadores. De acordo com a proposta, a partir do dia 1º de junho, cada parlamentar passa a receber R$ 1.983,87 de vale-alimentação por mês.
Além deste projeto, a Câmara de Franca aprovou recentemente a extensão do benefício para o prefeito, o vice e secretários no valor de R$ 1.036, o mesmo pago a servidores públicos.
A representação do OSB ao TCE, no entanto, vale apenas para a proposta aprovada para os vereadores neste primeiro momento.
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No documento apresentado ao TCE, o observatório apresentou três pontos principais:
A rápida tramitação do projeto de lei, sem tempo para conhecimento da sociedade sobre a matéria, assim como possíveis problemas como pareceres com data anterior ao protocolo do projeto;
A falta de demonstrativo de impacto-financeiro;
O fato de que o benefício poder ser considerado aumento irregular de remuneração.
Segundo o coordenador executivo do OSB Franca, Willian Karan Junior, a associação ainda solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do auxílio até que a representação seja julgada pelo TCE.
Presidente do OSB, Agenor Gado informou que procurou o Tribunal de Contas por entender que o órgão pode analisar a medida de maneira aprofundada.
"Entendemos pela pertinência da representação ao TCE nesse primeiro momento, levando em consideração os apontamentos ali mencionados, principalmente as questões relativas à falta de tempo para a sociedade conhecer a matéria, falta de impacto financeiro e a possibilidade de aumento irregular de remuneração".
Procurado pelo g1, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo confirmou que recebeu a representação e ela já foi protocolada no Sistema Eletrônico, mas ainda não há nenhum encaminhamento ou despacho proferido.
Ao g1, a Câmara de Vereadores disse, por meio de nota, que não foi notificada oficialmente sobre a representação, mas informou que o projeto de lei aprovado seguiu todos os trâmites legais e acompanha e reaplica os índices de revisão geral anual e benefícios concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo.
"O vale alimentação ao servidores do Legislativo é previsto no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.869, de 07 de junho de 2013 e passa a ser estendido aos parlamentares à partir de 1º de junho de 2025. Os valores estão previstos no Orçamento da Câmara Municipal. O Legislativo francano é referência na gestão pública e se destaca nacionalmente como uma das Câmaras Municipais mais enxutas do país, mantém seu compromisso com a transparência e reforça a importância da população acompanhas as informações pelos canais oficiais da Casa de Leis".
Medida é questionável, segundo OSB
O benefício de vale-alimentação para cargos eletivos não é ilegal, mas, segundo Karan, é questionável.
"Existem diversas decisões do TCE, que entendem o vale-alimentação para cargo eletivo como despesa imprópria, já que não batem cartão e não tem a obrigação de estarem na Câmara por mais de oito horas diárias com intervalo para almoçar".
Assista abaixo reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, sobre o assunto:
Câmara de Franca aprova projeto que cria vale-alimentação para Executivo e Legislativo
Primeiro projeto partiu da prefeitura
A criação do vale-alimentação para cargos eletivos partiu da Prefeitura de Franca, que enviou um projeto para a Câmara sugerindo o benefício para prefeito, vice e os 11 secretários.
A partir daí, o presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), copiou a proposição e colocou em votação o benefício também para os 15 parlamentares. Apenas Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro das Libras (PL) foram contra.
Além dos dois últimos benefícios aprovados, parlamentares que assumiram os cargos neste ano, começaram a legislatura com aumento de 77% no salário em relação à gestão anterior.
Os subsídios passaram de R$ 6.162,18 para R$ 10.935,82. O projeto de reajuste salarial para os vereadores foi aprovado em dezembro de 2022.
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